Home- busca: Divida Ativa
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 12:20
Mensalão: STF retoma hoje análise sobre compra de votos
Ministro-relator da continuidade a leituro do voto sobre os crimes de corrupção ativa e passiva
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 14:22
Processo contra Raul Jungmann volta para 1ª instância
Inquérito apura fatos que configurariam crimes de fraudes a licitações, peculato e corrupção ativa
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 14:11
Justiça comum deve julgar crime de militar contra militar fora de serviço
Crime cometido por militar contra militar, ambos da ativa e fora de serviço, por motivos sem
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 20:16
Lula propõe tornar corrupção crime hediondo
caracteriza como hediondos os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e concussão.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 10:11
Protesto judicial interrompe tanto a prescrição total quanto a parcial
substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido declarada a sua ilegitimidade ativa.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 10:37
TJ condena delegado de polícia à perda de cargo público por abuso de poder
conseqüente legalização, mediante a prática de corrupção ativa e passiva.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 12:06
União pode cobrar créditos rurais cedidos pelo Banco do Brasil
O devedor alegou que a transferência de créditos rurais do Banco do Brasil e de outros bancos públicos federais para a União é ilegal.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Janeiro de 2026 - 09:53
Microempreendedores têm até sexta-feira para quitar dívidas e regularizar CNPJ
MEIs inscritos na dívida ativa da União podem renegociar débitos até 30 de janeiro com descontos
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Setembro de 2025 - 12:20
Transação tributária em SP: descontos de até 75%
1/2025. Empresários com débitos em dívida ativa agora têm a oportunidade de negociar condições mais vantajosas.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 14:14
Justiça declara ineficácia de cláusula que impedia equiparação de aposentadoria em empresa privatizada
abstenham imediatamente de excluir os gerentes e diretores aposentados dos reajustes salariais concedidos aos trabalhadores da ativa
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 11:15
Funcionária de motel facilitou ataque de comparsas ao estabelecimento
Mulher teve participação ativa, uma vez que era funcionária do motel e repassou detalhes para seus
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 12:20
Ilegalidade de interceptações telefônicas anula provas na investigação de escândalo em Sorocaba (SP)
provas obtidas na acusação de corrupção ativa, furto e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 16:10
Motorista embriagado que fazia manobras perigosas (cavalos de pau) em praça pública é condenado
corrupção ativa por tentar subornar a polícia para que não fosse preso
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 16:00
Mensagem ofensiva em grupo de discussão de site gera indenização
Amorville teriam praticado crimes de apropriação indébita, corrupção ativa/passiva e desvio de recursos
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 18:50
Com foro privilegiado, Protógenes será agora julgado pelo Supremo
, que condenou o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, a 10 anos de prisão por corrupção ativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de cobrança securitária. DPVAT. Ausência de requerimento administrativo.
Não há falar de ilegitimidade ativa ad causam se os autores comprovam que são pais do de cujus e
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 16:19
CAE analisa novo rito para cobrança de devedores de tributos
conseguiu levar aos cofres da União, em 2008, "pífios 0,48%" do estoque da dívida ativa então existente, segundo o senador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Empregado falecido. Dependentes. Comprovação. Abertura de inventário. Prescindibilidade. Aplicação analógica da Lei 6.858/80.
comprovar a legitimidade ativa dos herdeiros necessários que postulam indenizações por danos decorrentes de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Multa imposta pelo órgão de defesa do consumidor estadual. Ação anulatória de débito fiscal c/c pleito de antecipação de tutela.
judicial da multa como forma de suspender a inscrição do nome da agravante em certidão de dívida ativa
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Direito de família. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil.
A legitimidade ativa ad causam no tocante às ações negatórias de paternidade é privativa do marido
